Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou  à mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes.

O projeto acrescenta, entre outros, ao Artigo 17-A do ECA, que concede as crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados sem o uso de castigo corporal, tratamento cruel ou degradante.

As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica.

Os pais também podem estar sujeitos a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. No discurso, o presidente defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos.

Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica. Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos.

“Ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada”, afirmou.