Adolescentes em conflito com a lei que estão internados para cumprimento de medidas socioeducativas vão às urnas pela primeira vez no próximo domingo (3). O voto desses jovens, que têm entre 16 e 17 anos, foi regulamentado pela Resolução 23.219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a resolução do TSE, a informação para subsidiar o voto dos internos poderá ser recebida somente via horário eleitoral gratuito em TV e rádio. Atos de campanha não são permitidos dentro dos centros, uma vez que a prática é proibida por lei nas instituições públicas.

Para o diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, José do Carmo Veiga de Oliveira, o voto desses jovens representa uma revolução da cidadania.

Em Minas Gerais, a superintendente de Gestão de Medidas de Privação de Liberdade, Elaine Maciel, afirma que os jovens que forem votar fora dos centros serão acompanhados por agentes de segurança socioeducativos.

Segundo ela, os internos já estão habituados a práticas externas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).